A Justiça do Trabalho recebeu mais de 4 milhões de processos trabalhistas em 2024, o maior volume em 15 anos. Cerca de 3,6 milhões foram novas ações (crescimento de 16,1% em relação a 2023). Isso não era visto desde 2017, quando foram ajuizadas 3,68 milhões de ações. Durante a pandemia de covid-19, o número de novas ações trabalhistas caiu para o menor nível desde 2010. Em 2020, foram registradas cerca de 2,5 milhões de novas ações, uma queda de mais de 18% em relação ao ano anterior.
O levantamento foi feito pelo site Poder360 e mostra que um fator explica esse crescimento: uma decisão do TST em 16 de dezembro de 2024, quando trabalhadores com renda de até 40% do teto do INSS não precisariam mais comprovar incapacidade financeira para arcar com os custos processuais. Isso garantiu acesso gratuito à Justiça de forma automática.
Pessoas com rendimentos superiores a esse limite passaram a ter o direito de solicitar o benefício com uma declaração de pobreza. Caberá à empresa, eventualmente, contestar e provar que essa informação é falsa, barrando o processo.
Essa facilidade reverteu, parcialmente, as determinações da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017, do governo Michel Temer. Sem o risco de ter de pagar pelas causas do processo, em caso de derrota, qualquer trabalhador pode entrar na Justiça. É o que se constata com o grande número de novas ações.
PERFIL DAS AÇÕES
Sobre o perfil das ações, rescisão contratual lidera os processos. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, representou 12% do total de casos novos registrados em 2023. Aparecem muito ações sobre disputas sobre duração da jornada; verbas remuneratórias e indenizatórias; benefícios; contrato individual de trabalho; e responsabilidade civil do empregador.
Dados de 2025 mostram que deve se manter o aumento na judicialização. De janeiro a abril, já foram protocoladas mais de 1,2 milhão de ações trabalhistas novas, uma alta de 6,38% em relação ao mesmo período de 2024.
com informações do Poder360
