Em comunicado para centrais, sindicatos e demais entidades sindicais, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que está promovendo mais uma modernização do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). Segundo a pasta, as mudanças envolvem duas funcionalidades essenciais para a manutenção de dados e informações das organizações: a SA e a SR.
A Solicitação de Alteração Estatutária (SA) permite às entidades sindicais pleitearem a alteração de categoria ou base territorial registradas no CNES. Já a Solicitação de Recadastramento (SR) importa para o cumprimento do artigo 35 da Portaria MTE nº 3.472/2023. Ela trata do cadastramento no CNES das entidades com registros concedidos antes de 18 de abril de 2005, inclusive quem possui a antiga Carta Sindical, cujo prazo final é 30 de setembro de 2024.
O MTE disse que, em maio, implantará a nova funcionalidade da Solicitação de Registro (CS). Depois virão a Solicitação de Fusão (SF) e a Solicitação de Incorporação (SI).
De acordo com o Ministério, o acesso às novas funcionalidades poderá ser feito por qualquer navegador de internet, através do link AQUI. No comunicado, o MTE reconhece a defasagem tecnológica do CNES nas atividades sindicais e diz que a sua modernização é prioridade do governo Lula.
com informações do MTE
